Brazil: Rule of Law and Judicial Reform

Brazil
Rule of Law and Judicial Reform
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CONAMA (in Portuguese) (National Environmental Council) O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente. É da competência do CONAMA estabelecer, mediante proposta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, dos demais órgãos integrantes do SISNAMA e de Conselheiros do CONAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e Municípios e supervisionado pelo referido Instituto
Conselho da Justiça Federal (in Portuguese) Este site busca tornar a justiça Federal Brasileira mais acessível aos cidadãos apresentando-lhes o Conselho da justiça Federal e as instituições da Justiça Federal, sua estrutura, competência, funcionamento e os serviços prestados ao público em general e a comunidade jurídica nacional em particular.
Infojus (in Portuguese) Portal do Poder Judiciário. Avisos, notícias, glossário e links.
Ministério da Justiça (in Portuguese) Portal do Ministério da justiça. Notícias, intranet e links.
O Interlegis: Comunidade Virtual do Poder Legislativo (In Portuguese) Programa desenvolvido pelo Congresso Nacional, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal e de promoção da maior transparência e interação desse Poder com a sociedade.
Procuradoria Geral da República (in Portuguese) O Ministério Público é uma instituição pública, mantida por custa de recursos públicos, e com a missão de garantir o bom funcionamento da sociedade, seguindo os princípios da honestidade, da democracia e, acima de tudo, da justiça, no mais amplo sentido da palavra. O MP tem de lutar para transformar em questões judiciais os grandes temas da vida pública, de maneira que nada fique de fora da atuação da justiça, exigindo que o Judiciário seja o espaço de grandes transformações sociais.
Programa Justiça e Ciudadania (in Portuguese) Projeto de iniciativa da Assessoria de Imprensa, com apoio integral da administração do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, teve seu início em dezembro de 2001, quando foi gravado e aprovado o programa piloto.
Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (in Portuguese) A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça foi criada com o objetivo de promover, coordenar, sistematizar e angariar propostas referentes à reforma do Judiciário. O objetivo final é modernizar a administração do setor, com a ampliação e aprimoramento do acesso à Justiça e com maior transparência da prestação jurisdicional.
Superior Tribunal de Justiça (in Portuguese) Por ser a última instância das causas infraconstitucionais no panorama institucional pátrio, esta Corte recebe todas as vertentes jurisdicionais não-especializadas. Assim, como órgão de convergência da Justiça comum, aprecia causas oriundas de todos os rincões do território nacional.
Supremo Tribunal Federal (in Portuguese) Portal do Supremo Tribunal do Brasil. Notícias, jurisprudência, Diário da Justiça e links.
(TJDF) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (in Portuguese) É missão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios garantir o pleno exercício do direito, indistinta e imparcialmente, a toda a sociedade do Distrito Federal e Territórios.
(TM) Tribunal Marítimo (in Portuguese) O Tribunal Marítimo, com jurisdição em todo o território nacional, órgão autônomo, auxiliar do Poder Judiciário, vinculado ao Ministério da Marinha, tem como atribuições julgar os acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre, bem como manter o registro da propriedade marítima.
Tribunais Superiores (in Portuguese) Links à Superior Tribunal de Justiça - STJ, Superior Tribunal Militar - STM, Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Tribunal Superior do Trabalho - TST.
TV Justiça (in Portuguese) Online TV from the courts, and news related to justice and rule of law.

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(AJUFE) Associação dos Juízes Federais do Brasil (in Portuguese) Entidade de âmbito nacional que congrega os magistrados da Justiça Federal, tendo sido criada como sociedade civil sem fins lucrativos. Tem por finalidade congregar todos os magistrados integrantes da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, bem como os ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, representando-os com exclusividade em âmbito nacional, judicial ou extrajudicialmente.
(AMB) Associação dos Magistrados Brasileiros (in Portuguese) A Associação dos Magistrados Brasileiros, também designada pela sigla AMB, com sede em Brasília - DF, é uma sociedade civil constituída por prazo indeterminado, objetivando a defesa das garantias e direitos dos Magistrados togados ou vitalícios, o fortalecimento do Poder Judiciário e a promoção dos valores do Estado Democrático de Direito.
(ANPT) Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (in Portuguese) Como entidade representativa de classe, (ANPT) é uma sociedade sem fins lucrativos que congrega os membros do Ministério Público do Trabalho de todo o país. Além da promoção da cooperação e solidariedade entre os membros do MPT e a defesa dos seus direitos, garantias, prerrogativas, e interesses está entre as finalidades da ANPT, colaborar com os Poderes Públicos no desenvolvimento da Justiça, na defesa dos interesses sociais e no estudo e solução de problemas que se relacionem com o Ministério Público e seus membros.
Associação Juízes para a Democracia (in Portuguese) Entidade civil sem fins lucrativos ou interesses corporativistas, tem objetivos estatutários que se concretizam na defesa intransigente dos valores próprios do Estado Democrático de Direito, na defesa abrangente da dignidade da pessoa humana, na democratização interna do Judiciário e no resgate do serviço público.
(CONAMP) Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (in Portuguese) Entidade de classe de âmbito nacional, é uma sociedade civil, integrada pelos membros do Ministério Público da União e dos Estados, ativos e inativos, que tem por objetivo defender as garantias, prerrogativas, direitos e interesses, diretos e indiretos, da Instituição e dos seus integrantes, bem como o fortalecimento dos valores do Estado Democrático de Direito.
Doing Legal Research in Brazil 2002 Gateway site with numerous links to useful resource sources and archival materials in Brazil.
(ENM) Escola Nacional da Magistratura (in Portuguese) A Escola Nacional da Magistratura, órgão da Associação dos Magistrados Brasileiros, tem como fins, dentre outros, propiciar meios para a formação, a especialização, o aperfeiçoamento e a atualização dos magistrados.
Ordem dos Advogados do Brasil (in Portuguese) Ouvidoria Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado da Bahia, subordinada diretamente ao Presidente do Conselho, tem por finalidade receber, encaminhar e acompanhar denúncias, reclamações, sugestões e elogios dos cidadãos comuns e dos advogados, ampliando os canais de participação dos profissionais do Direito, para melhorar a qualidade dos serviços prestados pela OAB/BA, pelo Judiciário e Órgãos Públicos do Estado da Bahia.

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